O Ministério Público do Estado do Ceará lançou, na manhã desta quinta-feira (18/11), a Ouvidoria das Mulheres do MPCE, serviço que tem como intuito dar ainda mais atenção e agilidade às demandas de casos de violência contra a mulher. O lançamento foi realizado durante evento virtual transmitido pelo canal do MPCE no Youtube e contou com a realização de palestras que abordaram o combate à violência de gênero e o processo de acolhimento e escuta das vítimas. A Ouvidoria das Mulheres é uma realização do MPCE, por meio da Ouvidoria-Geral, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE).

Compuseram a mesa de abertura a procuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará em exercício, Ângela Gondim; a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Isabel Pôrto; a vice-ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina; o assessor da Ouvidoria-Geral do MPCE, promotor de Justiça Luciano Tonet; a coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do MPCE, promotora de Justiça Lucy Antoneli; a ouvidora do Poder Judiciário do Estado do Ceará, desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves; o ouvidor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargador do Trabalho Plauto Carneiro Porto; a secretária de Proteção Social do Estado, Socorro França; a vice-ouvidora-geral da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), procuradora de Justiça Maria de Fátima Soares Gonçalves; a presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, Selma Magda Pereira.

Também compuseram a mesa a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB), Raquel Andrade; a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto; a coordenadora executiva da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Ana Cristhina de Oliveira Brasil; a delegada de defesa da mulher de Fortaleza, Janaína Siebra Bezerra; a presidente do Conselho Cearense dos Direitos das Mulheres e secretária-executiva da Secretaria de Proteção Social do Estado, Denise Moreira Aguiar; a presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDEMCE), Sônia Fortaleza Pinheiro; e a prefeita de Quiterianópolis, Francisca Priscilla Duarte, que representou a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

A procuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará em exercício, promotora de Justiça Ângela Gondim, cumprimentou todos os presentes no evento e classificou como oportuna a criação do serviço. “Que a ouvidoria seja muito profícua na solução dos problemas de violência doméstica e familiar. A pandemia nos coloca dentro de casa e esse isolamento traz outras problemáticas de ordem emocional e psicológica, que têm repercutido no aumento da violência doméstica. É muito oportuna a instalação da Ouvidoria e o Ministério Público é um local de acolhimento, diálogo e escuta dos reclames da sociedade”, frisou.

A ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, ressaltou a importância da criação do serviço, no âmbito do MPCE, voltado para a defesa dos direitos do público feminino. “É um prazer muito grande e um momento muito particular para as mulheres. Levamos o reclame ao procurador-geral de Justiça que de imediato baixou o provimento para criação desse canal pró-mulher. Esse é um movimento grandioso não só do Ministério Público, mas de toda a sociedade cearense”.

Isabel Pôrto também destacou a atuação da Ouvidoria das Mulheres do MPCE, que atuará como órgão focal para amparar as mulheres vítimas de violência. “É um órgão focal que vai receber todo conteúdo de demandas que dizem respeito à violência física, psicológica, financeira ou de qualquer outra natureza. A Ouvidoria vai receber as demandas e encaminhar, aqui em Fortaleza, para o Nuprom, e as do interior encaminharemos aos membros com atuação no interior”.

A presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, Selma Magda Pereira, realçou que a atuação da Ouvidoria contribuirá para reforçar as potencialidades de cada mulher. “É longo e árduo o caminho na defesa das mulheres vítimas de violência. Que as mulheres possam ser abraçadas em todo o seu contexto e possam manifestar todas as suas potencialidades e entregar ao nosso povo brasileiro tudo que elas têm de bom”, pontuou.

A secretária da Proteção Social do Estado, Socorro França, enfatizou a necessidade de políticas públicas eficazes na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência. “O que nós queremos é a igualdade de gênero. Essa iniciativa é muito importante porque o Ministério Público é uma instituição acreditada nesse país e o nível de credibilidade é enorme. É preciso, mais do que nunca, de uma política com essa”, evidenciou.

A coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Lucy Antoneli, colocou o Nuprom à disposição da Ouvidoria para acolher as demandas e para fortalecer as políticas públicas voltadas à defesa das mulheres. “O Nuprom está à disposição para receber as demandas, porque sabemos que a rede de atenção à mulher não está preparada. O Núcleo irá contribuir com o papel do Ministério Público, que é tão importante na cobrança e execução de políticas públicas”, ressaltou.

A ouvidora do Poder Judiciário do Estado do Ceará, desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, parabenizou o MPCE por lançar um serviço voltado ao combate à violência e à conciliação de conflitos. “É louvável essa iniciativa do Ministério Público e realço que, além de ouvir e estender um olhar voltado às mulheres, pode se estender na conciliação de conflitos”, revelou.

A presidente da APDEMCE, Sônia Fortaleza Pinheiro, salientou a importância da atuação conjunta de diferentes setores para o fortalecimento da rede de combate à violência contra a mulher. “A APDEMCE está à disposição para contribuir com os trabalhos da Ouvidoria da Mulher, que é mais um braço na proteção dos direitos da mulher. Esse trabalho deve ser reproduzido nos 184 municípios do Ceará”, declarou.

No evento de lançamento também foi realizada a palestra “O Formulário de Avaliação do Risco e o papel da Ouvidoria na prevenção dos feminicídios”, que foi ministrada pela coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Sara Gama Sampaio.

Durante a exposição, a palestrante apresentou o processo de criação e os avanços alcançados com a Lei Maria da Penha. “Temos uma lei considerada a terceira melhor lei do mundo. É uma lei de vanguarda. Nós precisamos fortalecê-la e aplaudir a iniciativa das cidadãs que se uniram para conquistá-la”, frisou.

A promotora de Justiça apresentou o Formulário Unificado de Risco, um instrumento formado para o enfrentamento da violência doméstica capaz de dimensionar o risco sofrido pelas vítimas. “O formulário contém 27 perguntas e a própria vítima pode preencher. Esse formulário vai direcionar as medidas protetivas de urgência, que são o coração da Lei Maria da Penha, e vai direcionar para que o Judiciário possa alegar uma medida protetiva adequada”. Sara Gama também destacou a importância de mais um serviço para atendimento ao público feminino. “É um mecanismo de extrema importância. Precisamos de portas escancaradas para o acesso da vítima ao sistema de Segurança e de Justiça”.

A psicóloga e psicanalista Silvana Costa Castelo Branco ministrou a palestra “Ouvidoria: instrumento de escuta afetuosa” e defendeu a conjugação de esforços para a criação de um espaço de escuta. “A ouvidoria vem como um instrumento de ressignificação para dar vida e voz às mulheres. Todas as instituições têm que caminhar de mãos dadas, porque precisamos de uma escuta qualificada e efetiva. A mulher precisa ser acolhida com tratamento qualificado para que ela saia do circuito de violência”, revelou.

A palestrante também frisou que a Ouvidoria precisa “ouvir para tratar, ouvir para o cuidado, ouvir o que é dito e o não dito, para que possa desencadear um processo de construção para o bem viver”, finalizou.